Atualizado em 28/11/2024 por Angelo Catharino
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo proteger os depositantes e investidores em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de uma instituição financeira associada.
Finalidade
O FGC foi criado com o intuito de garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, oferecendo uma proteção adicional aos depositantes e investidores contra eventuais problemas enfrentados pelas instituições financeiras.
Cobertura
O FGC garante os valores depositados e investidos pelos clientes de instituições financeiras associadas até determinado limite em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição.
Atualmente, o limite de cobertura do FGC é de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por CPF e por instituição financeira, incluindo o principal investido e os juros, limitado ao valor máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de quatro anos para o conjunto de créditos garantidos.
Instituições Associadas
O FGC é composto por instituições financeiras associadas, que contribuem financeiramente para o fundo e seguem as diretrizes estabelecidas pelo órgão.
Todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são obrigadas a se associar ao FGC e contribuir com uma parcela de seus recursos para o fundo.
Produtos participantes da Garantia
O FGC garante diversas modalidades de produtos financeiros, incluindo depósitos à vista, depósitos a prazo, poupança, Letras de Câmbio (LCs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Depósito Bancário (CDBs), entre outros.
Imposto de Renda
Em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de uma instituição financeira associada, o FGC reembolsa os clientes até o limite garantido, sendo que os valores recebidos são considerados como rendimento tributável sujeito à incidência de Imposto de Renda na fonte.
Avaliação de Risco
Embora o FGC ofereça uma proteção significativa aos investidores, é importante lembrar que a garantia do fundo está sujeita a um limite máximo e que nem todos os produtos financeiros são cobertos.
Portanto, ao investir em produtos financeiros, é fundamental avaliar o risco associado a cada instituição financeira e diversificar o investimento entre diferentes instituições para reduzir o risco específico.
Conclusão
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desempenha um papel crucial na proteção dos depositantes e investidores do sistema financeiro brasileiro, oferecendo uma garantia adicional e contribuindo para a segurança e estabilidade do sistema como um todo.
Formado em Engenharia da Computação, tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre investimentos para os brasileiros, é certificado CNPI e Credenciado como Consultor na CVM.
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