Os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuição de lucros adotada por empresas brasileiras de capital aberto como retorno sobre investimento dos seus acionistas. Diferente dos dividendos, o JCP possui implicações tributárias tanto para a empresa quanto para o investidor. Ele é uma alternativa vantajosa para as empresas, pois pode ser deduzido como despesa financeira no cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
Detalhes e características
Quando uma empresa decidir distribuir o lucro para os seus acionistas, ela pode optar por distribuir em forma de JCP. Isso porque o JCP pode ser vantajoso dependendo do tipo de empresa, inclusive, a empresa pode optar por distribuir parte do lucro com o intuito de capturar essa vantagem financeira.
O valor a ser distribuído como JCP é baseado no patrimônio líquido da empresa e em uma taxa referencial definida pelo governo brasileiro. O limite máximo que a empresa pode pagar como JCP é um percentual do patrimônio líquido, conforme definido pela legislação. As empresas podem registrar os valores pagos como JCP como uma despesa no cálculo do imposto de renda e da contribuição social, reduzindo assim sua carga tributária.
Para as pessoas físicas, o JCP é tributado na fonte em 15, com exceção de casos específicos de isenção. Isso significa que o valor recebido já vem liquido do imposto na conta dos investidores.
Em relação as datas de distribuições, similar aos dividendos, quando uma empresa anuncia o pagamento de JCP você vai se deparar com algumas informações:
- Data de Pagamento
- Data Ex-Provento
- Qual o valor total a ser pago aos acionistas
- Valor a serem pagos por ação (no qual é feita a divisão do valor total a ser pago pelo total de ações disponiveis no mercado da empresa)
A data de pagamento é o dia em que o dinheiro vai, de fato, ser depositados na conta do acionistas. Por outro lado, a data EX, é o dia em que se novos investidores comprarem essas ações, esses não terão mais o direito de receber esses proventos que foram anuncionados. Vocês podem se deparar com um anuncio parecido com o exemplo abaxo:
“São Paulo, 01 de janeiro de 2025. A ABC Entreterimento S.A. (B3: ABCE3) (“Companhia”), líder no mercado brasileiro de entreterimento, comunica que, nesta data, o Conselho de Administração aprovou o pagamento de proventos aos acionistas no montante bruto de R$ 10 milhões em juros sobre o capital próprio (“JCP”) relativos ao 4º trimestre de 2024 (“4T24”), detalhados abaixo. Tais valores serão imputados ao dividendo estatutário obrigatório do exercício de 2024, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária de 2024.”
Provento Deliberado em Negócios com até Data Ex- Provento Valor Bruto(R$) Valor por Ação (R$) Relativo a Início de Pagamento JCP 01/01/2025 20/12/2024 21/12/2024 10.000.000,00 2 4T23 31/01/2025
Essa empresa do exemplo não existe, usando apenas como exemplo.
No exemplo, podemos observar que a empresa pagará R$2 por ação no dia 31 de janeiro de 2025, ou seja, se você tiver 100 ações, você vai receber R$170 liquido, isso considerando que foi 15% de imposto retido sobre R$200 (total de 100 x 2). Outra observação é que só terá direito a receber esse JCP os acionistas que possuem ações até o dia 20 de dezembro de 2024, se novos investidores comparem as ações dessa empresa no dia 21 de dezembro, no qual é o dia “ex”, esses não vão receber os proventos no dia 31 de janeiro de 2025.
Diferenças entre dividendos e JCP
Embora ambos representem formas de distribuição de lucros, há diferenças importantes entre o JCP e os dividendos, observamos a seguir:
| Aspecto | Juros Sobre Capital Próprio (JCP) | Dividendos |
|---|---|---|
| Base de Cálculo | Calculado sobre o patrimônio líquido da empresa e limitado pela TJLP. | Baseado nos lucros distribuíveis da empresa. |
| Imposto para o Investidor | Tributado na fonte em 15% (pessoa física e jurídica). | Isento para pessoas físicas no Brasil (até esse presente momento, 2025). |
| Benefício Fiscal para a Empresa | Dedutível no cálculo do IR e CSLL. | Não oferece dedução fiscal. |
Vantagens e desvantagens
As vantagens e desvantagens são parecidas com as que pagam dividendos:
- Pelo lado das Vantagens:
- O pagamento de JCP podem ser interessantes para aqueles investidores que procuram Renda Passiva, ou seja, que desejem viver do patrimônio.
- Algumas empresas utilizam o JCP como um complemento aos dividendos devido a natureza de beneficios fiscais.
- Pelo lado das desvantagens:
- É necessario tomar cuidado com as empresas que pagam muito JCP e dividendos, isso porque quando a empresa faz isso, o dinheiro no qual poderia ser usado para expansão dos negocios é distribuido aos acionistas, podendo dar sinais de que a empresa “não tem mais” onde colocar o dinheiro.
- O JCP possui 15% sobre o valor distribuido como imposto de renda, reduzindo o valor a ser recebido pelos acionistas.
Conclusão
Os Juros Sobre Capital Próprio são uma forma interessante de remuneração para acionistas, especialmente em empresas com resultados financeiros consistentes. Além de beneficiar os investidores, eles ajudam as empresas a reduzir sua carga tributária, tornando essa prática vantajosa para ambas as partes.
Para o investidor, entender como funciona o JCP e incluí-lo em sua estratégia de investimentos pode ser uma excelente forma de maximizar os ganhos no mercado de ações. No entanto, como sempre, é essencial fazer uma análise cuidadosa das empresas e diversificar sua carteira para minimizar riscos.
Formado em Engenharia da Computação, tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre investimentos para os brasileiros, é certificado CNPI e Credenciado como Consultor na CVM.
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